29/08/2017 09:09
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização pelo período.
A trabalhadora, na...
31/07/2017 09:24
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de seguro de vida a indenizar cliente por danos morais, causados por abusividade de cláusula contratual. O valor da reparação foi fixado em R$ 68,4 mil.
Consta nos autos que o autor da ação contratou...
04/07/2017 19:54
Consta dos autos que o oficial de justiça teria certificado a inexistência de endereços sem a devida realização de diligências, inserindo declaração falsa na certidão e cobrando pelos atos não efetivados.
Ao julgar o pedido, o magistrado afirmou que ficou caracterizada a conduta irregular do...
10/06/2017 19:25
O TST decidiu, em julgamento realizado no último dia 25, que é possível o pagamento de adicional de insalubridade para teleatendentes se o laudo pericial identificar descumprimento aos limites de decibéis dispostos nos anexos 1 e 2 da NR-15.
25/05/2017 10:32
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com...
12/04/2017 13:49
O que poucos sabem é que todo cidadão brasileiro tem direito a possuir uma conta corrente livre de taxas.
O artigo 2º da Resolução nº 3.919/2010 proíbe as instituições bancárias de cobrar tarifas pela prestação de serviços bancários essenciais a pessoas naturais, isto é, à pessoa...
29/03/2017 09:48
Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia
Requerente: Kleber Veloso Cerqueira Gonçalves
Requerido: VIVO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Denise Indig Pinheiro
Vistos.
"Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito
e a verossimilhança das...
09/01/2017 08:36
A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com interpretação da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o entendimento unânime dos ministros, a...
25/10/2016 10:28
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário indicado na petição inicial. A Turma não reconheceu a validade dos contracheques apresentados pela...
18/10/2016 09:54
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar passageira por atraso em voo. Ela receberá R$ 10 mil a título de danos morais.
Consta dos autos que a autora estava em Los Angeles (EUA), esperando voo de volta para o Brasil, que,...
